Rotinas Trabalhistas IV - Desligamento



Rotinas Trabalhistas IV - Desligamento

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  • 08 Horas de duração
  • 0 Aulas
  • 0 Módulos
  • 3 meses de suporte
  • Certificado de conclusão
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Mestre em Direito Público, Professor de Direito Tributário, larga experiência em direito empresarial e trabalhista.
Rafael Peixoto Abal
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Rafael Peixoto Abal
"Mestre em Direito Público, Professor de Direito Tributário, larga experiência em direito empresarial e trabalhista."


  • Mestre em Direito Público pela UFSC

  • Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC

  • Bacharel em Administração de Empresas pela ESAG – UDESC

  • Professor Titular de Direito Tributário do Centro Universitário Estácio de Sá de Santa Catarina

  • Assessor Jurídico da Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia – ACATE

  • Assessor Jurídico da Incubadora MIDI Tecnológico

  • Professor Convidado dos Cursos de Pós-Graduação em Direito Empresarial e Direito Tributário em diversas Universidades de Santa Catarina e na ESMESC (Escola Superior da Magistratura/SC)

  • Ex-Professor do Departamento de Direito da UFSC

  • Ex-Professor de Direito Tributário – ÚNICA/SOCIESC/FGV-SC

  • Ex-Membro da Comissão de Processos Disciplinares da OAB/SC

  • Ex-Membro da Comissão de Exame de Ordem da OAB/SC

  • Ex-Presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SC

  • Autor do livro “Decadência e os Tributos Sujeitos ao Lançamento por Homologação”, Editora Juruá

Confira algumas dúvidas mais comuns sobre a emissão e validade do certificado: 

- Meu certificado emitido através deste site tem validação do MEC? 

Os cursos autorizados pelo MEC são de Graduação e Pós-Graduação e as Secretarias Estaduais de Educação autorizam cursos técnicos profissionalizantes e do ensino médio. Cursos online são classificados, por lei, como cursos livres de atualização ou qualificação, ou seja, não se qualifica como graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizante. 

Os Cursos Livres, passaram a integrar a Educação Profissional, como Nível Básico após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa é uma modalidade de educação não-formal com duração variável, a fim de proporcionar conhecimentos que permitam atualizar-se para o trabalho, sem exigências de escolaridade anterior. 

Educação é um direito de todos e é um incentivo a sociedade, previsto por lei na Constituição Federal.  É com essa base que trabalhamos, incentivando a educação. Os cursos livres e os certificados tem validade para fins curriculares e certificações de atualização ou aperfeiçoamento, não sendo válido como técnico, graduação ou pós-graduação. 

- Meu certificado é aceito pelo CREA, CRC e CRM? 

Conforme explicado acima, nossos cursos são de nível básico e livre, ou seja, servem para atualização e qualificação. Todos esses órgãos são de nível superior.

(Fontes: Secretaria de Educação de São Paulo e ABED)

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